sexta-feira, 23 de outubro de 2009

BAIXINHOS E CASADOS FORA DE CONCURSO

Baixinhos e casados ganharam uma oportunidade para ingressar nas Forças Armadas. A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal de Goiás e concedeu liminar determinando mudanças no edital do processo seletivo do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica. A decisão também determina que as inscrições para o concurso sejam reabertas. O prazo de inscrições havia se expirado no último dia 7. A decisão tem validade em todo território nacional. oncurso em GO veta candidatos casados e de baixa estatura. Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF questiona duas exigências no edital do concurso: a que exclui a participação no certame de candidatos casados e a que exige estatura mínima de 1,60m (para homem) ou 1,55m (para mulheres).A mudança se deu após o questionamento do MPF goiano ao edital, que excluía candidatos casados e com estatura inferior a 1,60m (para homens) e 1,55m (mulheres). No curso de formação de sargento são oferecidas vagas para especialistas em eletrônica, música, radiologia, administração e enfermagem. "São funções que independem de estado civil ou estatura. A exclusão não fazia sentido", disse o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, responsável pela ação civil pública.Ele esclareceu que a Constituição diz que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. "Face à ausência de lei formal que estipule a condição de solteiro, bem como fixe altura mínima para ingresso nas Forças Armadas, não se pode admitir que, por um simples edital estabeleça-se qualquer desses limites", afirmou.

Fonte Uol

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

PAPO D' ESQUINA

PROCURADOR DE JUSTIÇA É PUNIDO

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de suspensão por 45 dias ao procurador de Justiça do Ministério Público do Acre Williams João Silva, por conduta incompatível com o exercício do cargo e pelo descumprimento de dever funcional.O mesmo é dono de uma fazenda no município de Sena Madureira (AC), de acordo com fiscalização), destruiu e danificou, em 2003 e 2004, sem autorização dos órgãos de proteção ambiental, floresta primária e espécies de flora nativa (castanheiras e seringueiras) protegidas por lei, localizadas em área vizinha pertencente a outro proprietário, bem como desmatou floresta de preservação permanente, às margens do igarapé Iquiri. O procurador ainda fez uso de papel timbrado do Ministério Público do Acre para emitir recibos de pagamentos de derrubadas de matas em suas propriedades.

MP QUESTIONA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DA BA

Por falar no Ministério Publico, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na qual contesta dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, mais especificamente os que conferem à corporação o status de “instituição essencial à função jurisdicional do Estado” e os que lhe atribuem competência para “exercer, de ofício e com exclusividade e, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as de natureza militar e as privativas da Polícia Federal” e “dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar”. Para a Conamp, ao atribuir o status de instituição essencial à função jurisdicional do Estado da Bahia, os deputados estaduais ofenderam os dispositivos que integram o Capítulo IV da Constituição, que elencam como “funções essenciais à Justiça” as atividades exercidas pelo Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.

OLENGA E BENJAMIN MARANHÃO

Na coluna passada, repercuti aqui neste espaço, um comentário de um internauta assíduo leitor desta coluna, Benedito Fonseca, lamentando o mesmo egoísmo do governador José Maranhão, pois em idade avançada, não quer ceder espaço aqueles que chegam e pretende governar a Paraíba pela quarta vez. No e-mail o internauta sugeria o nome de Olenga ou de Benjamin Maranhão como vice de Ricardo, para aplacar a sede do governador. Fica o registro, pois naquela ocasião, por um lapso deixei de colocar o nome do leitor. Por fim, deixar claro que este aprendiz de digitador, pensa diferente do antenado colaborador, pois prego o fim dessas oligarquias na Paraíba.

CENTENAS DE VAGAS PARA A POLÍCIA CIVIL

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia publicou ontem edital para o novo concurso da Polícia civil. As inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos, no interior do Estado de Rondônia nos cargos de: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Odontólogo Legal, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia, Técnico em Necropsia, Datiloscopista Policial, Agente de Criminalística e Técnico de Laboratório. O concurso público será executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt –FUNCAB,conjuntamente com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania -SESDEC e Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia.

A PRAÇA DAS GREVES

A Praça João Pessoa, foi tomada ontem (22.10) por agentes e delegados da Polícia Civil, além de defensores públicos do Estado que montaram tendas e estão acampados em movimentos de protestos contra o Governo do Estado.Todas essas categorias de servidores reivindicam melhorias salariais e denunciam o governo por descumprimento de direitos assegurados em lei. Por isso, eles decidiram paralisar suas atividades por tempo indeterminado. Pois é, quem paga o pato na verdade é a parcela mais humilde da população, pois recorrem sempre aos defensores públicos a policia que é o escoadouro natural das dificuldades dessas pessoas.

CHEIRO DE TRAIÇÃO NO AR

O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima, disse em Campina Grande que é favorável à pré-candidatura do senador Cícero Lucena ao Governo do Estado. Entretanto, ponderou, a decisão compete à maioria dos filiados e esclareceu em entrevista ao Correio Debate, que naturalmente o seu partido o PSDB terá dois caminhos: ou apresentar candidatura própria a governador da Paraíba, ou apoiar outro candidato numa coligação partidária. Afirmou ainda, que as pesquisas sobre a sucessão estadual demonstram que o senador Cícero apresenta um potencial eleitoral abaixo de outros concorrentes. Vamos aguardar, pois tem cheiro de traição no ar.

O ABUSO DOS AMBULANTES

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (22), recebeu em suas galerias representantes dos ambulantes da cidade que solicitavam auxilio nas negociações com a prefeitura em relação à pratica de suas atividades. O vereador Zezinho Botafogo (PSB), vice-presidente da Casa, propôs a criação de uma comissão para acompanhar os manifestantes até o gabinete do secretario de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Capital, Hildevânio Macedo.“Vamos acompanhar as negociações porque eu conheço a maioria das pessoas que estão aqui.

O ABUSO DOS AMBULANTES II

Disse ainda o vereador, mas a cidade precisa de organização. “Existem critérios para manter a ordem na cidade e vamos procurar, seguindo esses critérios, atender às reivindicações desses profissionais. Mas não se pode ter muitos ambulantes na cidade de forma desordenada”, declarou Zezinho Botafogo. Não precisa ser muito inteligente para saber que tais pessoas desejam na verdade voltar a ocupar o novo Ponto de Cem Réis e nenhum administrador do mundo iria permitir uma barbaridade dessas, ou seja, transformar aquele importante espaço num mercado persa, como anteriormente.

O INÚTIL PARLAMENTO DO MERCOSUL

O Parlamento do Mercosul representa o interesse dos vários países que compõem a America do Sul e se localiza em Montevidéu, se reunindo apenas uma vez por mês, mesmo sem ter função legislativa.Representando Brasil são 18 parlamentares entre deputados e senadores além de 18 suplentes, que já gastaram neste primeiro semestre mais de meio milhão de reais só com diárias. O campeão das viagens é o deputado Doutor Rosinha que já realizou 25 viagens ao Uruguai, 13 a Argentina e uma a Espanha e já recebeu 67 mil em diárias. Para discutir o sexo dos anjos, em plena era da tecnologia avançada, reuniões através de vídeoconferencia, não seria a solução?
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CENTENAS DE VAGAS PARA A POLÍCIA DE RONDÔNIA


A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia publicou ontem edital para o novo concurso da Polícia civil. As inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos, no interior do Estado de Rondônia nos cargos de: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Odontólogo Legal, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia, Técnico em Necropsia, Datiloscopista Policial, Agente de Criminalística e Técnico de Laboratório. O concurso público será executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt –FUNCAB,conjuntamente com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania -SESDEC e Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, podendo, o candidato que não tiver acesso à Internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento, conforme especificado. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da Polícia Civil de Rondônia. DOS CARGOS, DELEGADO DE POLÍCIA, REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)2.1.5. TOTAL DE VAGAS: 65 (SESSENTA E CINCO) PERITO CRIMINAL 03 (três) vagas. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) TOTAL DE VAGAS: 27 (VINTE E SETE). MÉDICO LEGISTA. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina.semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) TOTAL DE VAGAS: 19 (DEZENOVE). ODONTÓLOGO LEGAL. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Odontologia. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). TOTAL DE VAGAS: 04 (QUATRO). ESCRIVÂO DE POLÍCIA. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos). TOTAL DE VAGAS: 79 (SETENTA E NOVE). DATILOSCOPISTA POLICIAL Nível Médio. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos). TOTAL DE VAGAS: 30 (TRINTA). AGENTE DE POLÍCIA. Nível Médio.REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)2.7.5. TOTAL DE VAGAS: 370 (TREZENTOS E SETENTA

SERÁ INSTALADA CPI DO MST


O Congresso Nacional manteve o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Até a 0h desta quinta, o governo tentou convencer parlamentares a retirar suas assinaturas para que a comissão não fosse criada, mas não teve sucesso. De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, embora 23 deputados tenham retirado seus nomes às 23h58 desta quarta-feira (21), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou, em seguida, outras 60 adesões ao requerimento, o que garante a criação da CPI. O pedido foi apresentado ontem pela manhã com 188 assinaturas de deputados e 35 de senadores. Para que a investigação fosse realizada era necessária a manutenção das assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores.Foram recolhidas 183 assinaturas na Câmara e 34 no Senado. Um movimento, no entanto, resultou na desistência de 15 deputados e inviabilizou a investigação. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a instalação da comissão é uma maneira de criminalizar os movimentos sociais e será em vão. “O que está acontecendo de verdade é a criação de uma CPI contra a reforma agrária no Brasil, a favor do agronegócio, a favor da monocultura”, defendeu. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o discurso de Valente como ultrapassado e afirmou que ele não condiz com o perfil do setor primário. Caiado comparou a tentativa de boicotar a instalação da comissão a uma “busca de defender o indefensável”. A nova tentativa de investigar o movimento ganhou força depois que integrantes do movimento destruíram parte de um laranjal com um trator na Fazenda Santo Henrique, em Borebi, no interior de São Paulo, há quase duas semanas.


Fonte G1

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

CANDIDATOS COM DOUTORADOS QUEREM SE TORNAR GARIS


O concurso para 1,4 mil vagas de gari da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio de Janeiro recebeu, até a terça-feira (20), 109.193 inscrições. Entre os inscritos, 45 afirmaram ter doutorado, 22 mestrado e 80 pós-graduação, segundo registros da Comlurb. As inscrições encerram na sexta-feira (23). As vagas serão preenchidas gradativamente durante o ano de 2010. A remuneração é de R$ 486,10, com direito a plano de saúde, ticket refeição, no valor mensal de R$ 237,90, e vale-transporte. Do total, 70 oportunidades são para deficientes . De acordo com os registros da Comlurb, apesar dos candidatos que se afirmaram doutores e mestres, a maioria dos inscritos afirma possuir o ensino fundamental: 57.455 candidatos.
Em segundo lugar vem o nível médio, com 47.385 inscrições, seguido do nível superior incompleto, com 3.180 canditatos. Há, ainda, 1.026 inscritos que afirmaram ter o nível superior completo.Apesar de os dados serem curiosos, a Comlurb afirmou não ser possível saber se de fato o nível de escolaridade informado pelos candidatos é verdadeiro - o inscrito pode ter escolhido determinada opção por engano. O cargo exige que os candidatos tenham apenas as quatro primeiras séries do nivel fundamental.A Comlurb disse, ainda, que não pode analisar o fato de pessoas com títutlo de doutorado terem se inscrito para o concurso. Segundo a entidade, trata-se de um fenômeno social. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. O concurso não terá prova escrita, somente testes físicos. A primeira etapa é composta de teste dinâmico de barra fixa para os candidatos do sexo masculino e teste estático de barra fixa para as candidatas do sexo feminino. A segunda etapa terá teste de flexão abdominal, teste de apoio de frente sobre o solo e teste de corrida de média distância para ambos os sexos. As duas etapas são de caráter eliminatório e classificatório.
Fonte G1

STF: MINISTÉRIO PÚBLICO PODE INVESTIGAR


Em decisão unânime, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que o Ministério Público tem poder para realizar e presidir investigações criminais. Segundo os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Eros Grau, a polícia não detém o monopólio da apuração de crimes e o MP pode até mesmo dispensar o inquérito policial na hora de apresentar uma denúncia à Justiça.O julgamento pode ser um indicativo sobre a decisão final do Supremo em relação à competência investigativa do MP. Duas associações de policiais federais entraram com ações de inconstitucionalidade na Corte para impedir que promotores e procuradores investiguem crimes.Em agosto, o então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou parecer ao STF em que alegou que as leis e resoluções que autorizam o MP a investigar violam a Constituição. Para o agora ministro do Supremo —Toffoli tomará posse na próxima sexta-feira, 23— essa competência é exclusiva das polícias Civil e Federal. No entanto, como já se manifestou sobre o tema, ele não deverá julgar o caso.Habeas CorpusNo julgamento de hoje, um policial civil condenado por torturar um preso para conseguir sua confissão pretendia anular o processo, alegando que ele foi baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.O relator do processo, ministro Celso de Mello, preferiu apresentar seu voto, mesmo levando em conta o fato de que ainda está pendente de julgamento no plenário da Suprema Corte, o julgamento de um habeas corpus pedido pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Esse caso servirá para discutir de forma definitiva justamente o poder investigatório do Ministério Público.“O MP tem a plena faculdade de obter elementos de convicção de outras fontes, inclusive procedimento investigativo de sua iniciativa e por ele presidido”, disse o decano do STF.HistóriaCelso de Mello citou vários precedentes do próprio Supremo para sustentar seu ponto de vista. Um deles envolveu o caso do delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo, Sérgio Paranhos Fleury, acusado de chefiar o chamado “Esquadrão da Morte”, suspeito de eliminar adversários do regime militar e de torturar presos políticos.No julgamento daquele processo, realizado em 1971, a Corte rejeitou o argumento da incompetência do MP para realizar investigação criminal contra o delegado. A investigação contra Fleury fora comandada pelo então procurador Hélio Bicudo, integrante do MP paulista.O minstro ressaltou que a ação do MP é ainda mais necessária num caso como o de tortura, praticada pela polícia para forçar uma confissão, até mesmo porque a polícia não costuma colaborar com a investigação daqueles que pertencem aos seus próprios quadros.“O inquérito policial não se revela imprescindível ao oferecimento da denúncia, podendo o MP deduzir a pretensão punitiva do estado”, disse Celso de Mello, citando precedentes em que o STF também considerou dispensável, para oferecimento da denúncia, o inquérito policial, desde que haja indícios concretos de autoria. “Na posse de todos os elementos, o MP pode oferecer a denúncia”, completou.Também segundo ele, a intervenção do MP no curso de um inquérito policial pode caracterizar o poder legítimo de controle externo da Polícia Judiciária, previsto na Lei Complementar nº 75/1993.Competência constitucionalContrariando a alegação da defesa de que a vedação de o MP conduzir investigação criminal estaria contida no artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual caberia à Polícia Federal exercer, “com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União” —o que excluiria o MP—, todos os ministros presentes à sessão da Turma endossaram o argumento do relator.Segundo ele, a mencionada “exclusividade” visa, apenas, distinguir a competência da PF das funções das demais polícias – civis dos estados, polícias militares, polícias rodoviária e ferroviária federais. Foi esse também o entendimento manifestado pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, presente ao julgamento. Celso de Mello argumentou que o poder investigatório do MP está claramente definido no artigo 129 da Carta que, ao definir as funções institucionais do MP, estabelece, em seu inciso I, a de “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. O ministro ressaltou que o poder investigatório do MP é subsidiário ao da Polícia, mas não exclui a possibilidade de ele colaborar no próprio inquérito policial, solicitando diligências e medidas que possam ajudá-lo a formar sua convicção sobre determinado crime, como também empreender investigação por sua própria iniciativa e sob seu comando, com este mesmo objetivo.


Fonte: Portal Nacional dos Delegados - Revista da Defesa Social

terça-feira, 20 de outubro de 2009

PAPO D" ESQUINA

OLENKA OU BENJAMIM COMO VICE DE RICARDO

A respeito da nota que publicamos sobre as declarações do prefeito Ricardo Coutinho, dizendo o mesmo ter sido traído pelo PMDB, recebemos do o astronauta e leitor assíduo desta coluna, o comentário que publicamos a seguir: “Ricardo Coutinho são bem postas, ora vejamos, a insanidade de poder do Senhor Governador vai longe. Entendo que se éramos desejosos da retirada do ex-governador por atos de improbidade, estávamos certo, porém, o que se viu e se ver que o único propósito era uma tal candidatura nata (algo do tempo da ditadura). Em suma, acabou-se nos projetos pessoais. Pois, se somos tão pelo povo, A CHAPA 2010 obrigatoriamente seria assim: RICARDO (Governador) BENJAMIM ou OLENGA (vice) LUIS COUTO e VENEZIANO (a DUPLA DO SENADO). Mas, fazer o que, amigo, as intenções são pessoais”. Nada a acrescentar, pois o povo é sempre sábio.

SERVIDORES DE CÍCERO SÃO DO TOCANTINS

Em entrevista concedida no programa Conexão Master, da TV com o mesmo nome, apresentado por Luís Tôrres, Gilvan Freire, Lúcio Flávio e Tião Lucena, Ricardo Barbosa recém-filiado ao PSB paraibano, o suplente de deputado estadual, ex-tucano Ricardo Barbosa, declarou nesta segunda-feira (19) que o senador Cícero Lucena, presidente do PSDB paraibano, entrou atrasado no processo de pré-campanha à disputa pelo governo do Estado em 2010. Na visão dele, Cícero já deveria ter assumido em janeiro de 2007 a sua candidatura. Segundo Barbosa, o senador ignorou o contato político por mais de dois anos. Barbosa chegou a criticar o atendimento de Cícero em Brasília e reclamou: “O gabinete de Cícero só tem gente de Tocantins. Eu fui não sei quantas vezes lá e tinha problemas de atendimento”. Será meu Deus, será? Vai ver o senador pensa em buscar votos por lá.

A EFICIENTE ASSESSORA DA PREFEITURA

Sempre achamos o ponto fraco da gestão Ricardo Coutinho, o seu calcanhar de Aquiles, exatamente a falta de comunicação dos seus secretários e assessores com o público de um modo geral, pois quase todos faziam e fazem ouvidos moucos aos reclamos da população e deforma desrespeitosa se recusam a responder uma critica, uma sugestão e até mesmo um elogio. Esta semana aqui neste espaço, criticamos a invasão de um terreno público no Bessa e a inércia dos fiscais da Sedurb. Pois bem, de bate pronto a jornalista Albiege Fernandes, nos enviou dois e-mails, informando que a fiscalização vai apurar o que aqui foi denunciado. Oxalá, todos na Prefeitura agissem assim.

PREFEITURA ENTREGA SEU 15º GINÁSIO

Por falar na Prefeitura, na data de ontem, foi inaugurada no Colégio Luiz Augusto Crispim, localizada às margens da avenida Tancredo Neves com a rua Manoel Teotônio dos Santos, o ginásio poliesportivo da unidade escolar. Além de ser uma obra de grande estrutura, a construção do ginásio vai interferir diretamente na rotina dos estudantes. A partir de ontem, os alunos poderão usufruir de uma estrutura moderna que atende a um padrão de tamanho e qualidade empreendido em todas as unidades de ensino da rede municipal. O ginásio possui uma área correspondente a 20x30 metros quadrados, com coberta metálica, vestuários feminino e masculino, dois lances de arquibancadas, piso em concreto polido e dois portões de acesso.Com a entrega de mais uma ginásio poliesportivo, o Governo Municipal reforça sua meta de incentivo à prática de esporte. Este é o 15º ginásio inaugurado.

ZENÓBIO REBATE CÍCERO

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) rebateu na manhã desta terça-feira (20) as críticas do senador Cícero Lucena (PSDB) ao afirmar que presença dos deputados tucanos ao lado de Ricardo Coutinho (PSB) no município de Mulungu, neste final de semana, seria um ato de traição.Zenóbio afirmou que seria traição se estivesse apoiando o prefeito da Capital às escondidas. “Defendo a candidatura de Ricardo Coutinho e certamente o PSDB vai participar de uma grande frente de oposição porque só assim para alcançar o sucesso nas urnas em 2010”, disparou.

ZENÓBIO REBATE CICERO II

O tucano disse que defende a candidatura de Ricardo às claras na imprensa e em eventos como o de Mulungu e alfinetou Cícero: “Tem gente que quer entrar no céu a força”. O deputado estranhou o fato de não haver censura também ao líder do partido na Assembleia João Gonçalves, que tem visitado com freqüência obras do governo do Estado ao lado do deputado licenciado e secretário de infraestrutura Leonardo Gadelha. Segundo ele, isso sim mereceria uma censura pública. Como diria um jovem amigo da coluna: ”É muita crocodilagem desse povo”.

TUMA VAI PROCESSAR SUPLICY

O corregedor-geral do Senado Federal, Romeu Tuma (PTB-SP), anunciou hoje que abrirá investigação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O procedimento foi motivado por episódio ocorrido na quarta-feira, quando o petista desfilou pelas dependências da Casa trajando uma sunga vermelha em referência à roupa do personagem Super-Homem. Suplicy atendeu a um pedido da apresentadora do programa "Pânico na TV" (Rede TV!), Sabrina Sato, que comparou Suplicy a Clark Kent, identidade secreta do super-herói. "Soube dessa ocorrência da calcinha vermelha apenas hoje, pelas fotos veiculadas pela imprensa", disse Tuma, referindo-se à sunga - chamada também de calção por Suplicy. "Fiz questão de juntar todo o material para abrir uma investigação."

CASO ISABELA: JULGAMENTO SÓ EM 2010

O julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella em 2008, só deve ocorrer em fevereiro de 2010, informou nesta quinta-feira (3) o Ministério Público de São Paulo. Antes, a previsão da Justiça é que o casal fosse a júri popular ainda neste ano, algo próximo de novembro. O promotor do caso Isabella, Francisco Cembranelli, atribuiu essa demora a uma série de recursos impetrados pelos advogados do casal. A legislação brasileira infelizmente permite essas verdadeiras chicanas jurídicas.

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SUPLICY RESPONDERÁ PROCESSO




O corregedor-geral do Senado Federal, Romeu Tuma (PTB-SP), anunciou hoje que abrirá na terça-feira investigação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O Procedimento foi motivado por episódio ocorrido na quarta-feira, quando o petista desfilou pelas dependências da Casa trajando uma sunga vermelha em referência à roupa do personagem Super-Homem. Suplicy atendeu a um pedido da apresentadora do programa "Pânico na TV" (RedeTV!), Sabrina Sato, que comparou Suplicy a Clark Kent, identidade secreta do super-herói."Soube dessa ocorrência da calcinha vermelha apenas hoje, pelas fotos veiculadas pela imprensa", disse Tuma, referindo-se à sunga - chamada também de calção por Suplicy. "Fiz questão de juntar todo o material para abrir uma investigação."O senador petebista disse que ficou "chocado" com as imagens. "É tão ridículo que custei a dar crédito às fotos. É chocante que um senador ande de calcinha por pedido de um programa de TV", criticou. Tuma fez questão de lembrar que o regimento interno do Senado inclui os trajes usados pelos parlamentares nos princípios de decoro da Casa. "O senador feriu as regras e sujou a imagem do Senado em um período não muito positivo de sua história", censurou o corregedor, referindo-se às denúncias recentes que tiveram como pivô o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).TrâmiteTuma explicou que a investigação é o primeiro passo para abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. "A partir de terça-feira, vamos analisar todo o material sobre o caso publicado na imprensa e veiculado na internet", afirmou.
O corregedor-geral do Senado Federal, Romeu Tuma (PTB-SP), anunciou hoje que abrirá na terça-feira investigação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O procedimento foi motivado por episódio ocorrido na quarta-feira, quando o petista desfilou pelas dependências da Casa trajando uma sunga vermelha em referência à roupa do personagem Super-Homem. Suplicy atendeu a um pedido da apresentadora do programa "Pânico na TV" (RedeTV!), Sabrina Sato, que comparou Suplicy a Clark Kent, identidade secreta do super-herói."Soube dessa ocorrência da calcinha vermelha apenas hoje, pelas fotos veiculadas pela imprensa", disse Tuma, referindo-se à sunga - chamada também de calção por Suplicy. "Fiz questão de juntar todo o material para abrir uma investigação."O senador petebista disse que ficou "chocado" com as imagens. "É tão ridículo que custei a dar crédito às fotos. É chocante que um senador ande de calcinha por pedido de um programa de TV", criticou. Tuma fez questão de lembrar que o regimento interno do Senado inclui os trajes usados pelos parlamentares nos princípios de decoro da Casa. "O senador feriu as regras e sujou a imagem do Senado em um período não muito positivo de sua história", censurou o corregedor, referindo-se às denúncias recentes que tiveram como pivô o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).TrâmiteTuma explicou que a investigação é o primeiro passo para abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. "A partir de terça-feira, vamos analisar todo o material sobre o caso publicado na imprensa e veiculado na internet", afirmou. Se a conclusão da Corregedoria-Geral for de que houve infração por parte de Suplicy, uma representação será encaminhada ao Conselho de Ética, que irá decidir sobre a abertura do processo. "Aí a decisão é de alçada do Conselho de Ética, que pode pedir até a cassação do senador", ressaltou.Cassação históricaFoi esse o desfecho de um episódio semelhante ocorrido em 1946 com o então deputado Edmundo Barreto Pinto (PTB-RJ). O parlamentar se deixou fotografar de cueca samba-canção pelas lentes do fotógrafo Jean Mazon, da revista "O Cruzeiro". Trajando apenas a parte de cima de um fraque, Barreto Pinto acreditou na promessa do fotógrafo e de seu companheiro de reportagem, o jornalista David Nasser, de que seria publicada na revista uma imagem apenas da cintura para cima. O parlamentar foi cassado por quebra de decoro.Tuma não acredita que o episódio protagonizado por Suplicy terá a mesma conclusão do vivido por Barreto Pinto. "Creio que, no máximo, Suplicy receberá uma advertência pelo mau comportamento", disse. "Até porque, no caso do Barreto Pinto, ele foi cassado mais por interesses políticos", lembrou.
Fonte Agência Estado

CASO ISABELA SÓ SERÁ JULGADO EM 2010


O julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella em 2008, só deve ocorrer em fevereiro de 2010, informou nesta quinta-feira (3) o Ministério Público de São Paulo. Antes, a previsão da Justiça é que o casal fosse a júri popular ainda neste ano, algo próximo de novembro. O promotor do caso Isabella, Francisco Cembranelli, atribuiu essa demora a uma série de recursos impetrados pelos advogados do casal. Para ele, a defesa está atrapalhando a celeridade do julgamento. Foi Cembranelli que denunciou o pai e a madrasta da menina pelo assassinato dela. Em 29 de março de 2008, Isabella, então com 5 anos, foi jogada da janela do apartamento do casal, no sexto andar de um prédio no bairro do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. Os acusados, que estão presos, negam o crime. Alegam que uma outra pessoa entrou na residência e matou a criança.“O julgamento tinha tudo para ser nesse semestre, mas a defesa recorreu do acórdão que mantém o julgamento popular. Para se ter uma ideia, tem recurso que demorou dois meses para ser julgado”, disse o representante da Promotoria, que falou ao G1 por telefone. “Acreditei sempre que fosse possível fazer julgamento até novembro de 2009. Mas se nada acontecer de novo, acho que fevereiro 2010 seja a data escolhida. Isso é extra-oficial. É apenas uma previsão.”


GI

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

RICARDO COUTINHO: FUI TRAÍDO PELO PMDB

Em entrevista ao jornalista Anderson Soares, para o programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat), o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) descartou a possibilidade de uma reaproximação política com o governador José Maranhão e o PMDB. Ele disse que já foi enganado pelo esquema governista por duas vezes.Ricardo Coutinho disse que leu na Imprensa o recado do governador José Maranhão: “A partir do momento que, na primeira semana de governo, li que o jogo estava zerado e que o atual governador não devia nada a mim, e vice-versa, eu entendi o caminho que eles queriam: o caminho da exclusão, da falta de respeito".

PESQUISA PARA O SENADO

O Instituto de Pesquisa IBOPE em atendimento ao Jornal da Paraíba, quis saber em quem os paraibanos votariam para Senado. O resultado foi que os eleitos seriam o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB). Pois o resultado final ficou assim: Cássio Cunha Lima (52%), Veneziano Vital do Rego (25%), Efraim Morais (22%), Luiz Couto (11%), Roberto Paulino (11%), Ney Suassuna (9%), Vitalzinho (9%), Wellington Roberto (7%), Wilson Santiago (5%) e Roberto Cavalcanti (3%).

ANÍBAL BUSCA MIDIA

O ex-vereador Aníbal Marcolino em busca de um naco de espaço na mídia anuncia que insatisfeito com o combate aos ambulantes, patrocinado pela Prefeitura da Capital, vai procurar o comando da Polícia Militar para resolver eventuais abusos cometidos pela guarda municipal. Como diria um bom cortador de bodes, vamos por parte. Primeiro esse mote já tem dono pertence à suplente no exercício Nadja Palitot, que na falta de algo mais importante para fazer, vive defendendo tal causa.

ANÍBAL BUSCA MÍDIA II

Segundo, em qualquer lugar do mundo é dever do gestor zelar pelo espaço público, não permitindo que seja invadido por ambulantes e que se torne um mercado persa. Por fim, sabe qualquer criança que muitas dessas pessoas que querem tomar conta das nossas calçadas estão a serviço de alguns comerciantes inescrupulosos – até de outros Estados e o combate tem que existir sim, independente da demagogia de Aníbal Marcolino e Nadja Palitot.

CASSADA PREFEITA DE SÃO MIGUEL

Atendendo ação impetrada pela segunda colocada no pleito Maria Aparecida, a Justiça Eleitoral, cassou ontem o mandato da prefeita do município de Barra de Santa Miguel, Luci Costa,) por inelegibilidade por parentesco.O Recurso contra a Expedição do Diploma recebeu cinco votos a favor contra apenas 1 contrário. O plenário seguiu o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral que havia optado pela cassação da gestora.Conforme a relatoria, a prefeita Luci Costa tem uma união estável com o irmão do ex-prefeito Pedro Pinto da Costa (PTB) a quem Luci foi sucessora. O advogado contratado por Maria Aparecida foi Solon Benevides.

CASSADO 14 DOS VEREADORES DE SÃO PAULO

O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras). Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões.

DIPLOMA DE JORNALISTA

A proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, será analisada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS), a pressão está sendo de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada, revertendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma. “Mas é importante que os interessados se mobilizem”, afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O parecer do petista, favorável à volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, afirma que a proposta não ataca cláusula constitucional, argumento levantado pela maioria dos ministros do Supremo para derrubar a exigência do diploma.

RESULTADO DO CONCURSO DA PRF

A empresa Funrio responsável pela realização do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, divulgou ontem (19), em seu site, o gabarito oficial das provas que aconteceram no domingo. O concurso da PRF recebeu 103.437 inscrições para 750 vagas em todo o país. Na Paraíba, a concorrência para uma das 4 vagas superou os 170 candidatos.A seleção é dividida em duas fases, a primeira composta de quatro etapas: prova objetiva e redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde. A segunda composta de curso de formação profissional. Ontem aconteceu a prova objetiva e a redação. Restam o exame de capacidade física, avaliação psicológica e avaliação de saúde serão realizadas na cidade escolhida pelo candidato.


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A PEC DOS SERVIDORES


Conforme havia prometido aos sindicalistas e depois de ouvir técnicos, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresenta nesta terça-feira, pela manhã, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC da Transposição, mantendo o texto originário da Câmara dos Deputados. O parlamentar entende que os servidores de 1981 a 1991 estão contemplados, como também defendem os presidentes dos sindicatos dos servidores públicos de Rondônia. Depois da CCJ, a PEC segue para o plenário nesta quarta-feira, quando a bancada do PSDB vai pedir a quebra de intertício para votar também em segundo e definitivo turno. A propósito, o presidente da Assembléia Legislativa Neodi Oliveira um dos responsáveis pela liberação dos recursos, que permitiu a viagem dos sindicalistas para Brasília mais de uma vez, demonstrou contetamento e disse se encontrar muito satisfeito com o bom andamento da PEC. Neodi adiantou que não se pode baixar a guarda e todo trabalho deve continuar, junto aos parolamentares em Brasília e se for preciso junto com outros deputados estaduais, ele Neodi voltará a Brasília, pois essa é uma matéria que não tem cor partidária, pois evidentemente interessa a todos e principalmete ao Estado de Rondõnia, já que desafogará a folha em cerca deR$ 20 milhões mensais.

juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras). Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira. A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares. Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.


CONDENADOS


Domingos Dissei (DEM)
Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, suplente
Marta Costa (DEM)
Carlos Apolinário (DEM)
Adilson Amadeu (PTB)
Gilson Barreto (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Abou Anni (PV)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Wadin Mutran (PP)
Ushitaro Kamia (DEM)
Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB)
Claudinho (PSDB)

PADRE É EXPULSO DA IGREJA POR EMBRIAGUÊS E PALAVRÕES


Moradores da cidade de Parciaki, no norte da Polônia, decidiram expulsar um padre da igreja por conta própria, conforme publicou nesta semana o jornal britânico "Metro".Segundo os fiéis, o padre Edward Pilarkiego, de 62 anos, falava palavrões durante as missas e estaria usando o dinheiro doado nas celebrações para comprar bebida e cigarro."Ele está sempre arrumando confusão. Não ter padre é melhor do que ter esse", disse um morador da cidade. Com essa ideia, um grupo de paroquianos o arrastou de seu púlpito e o levou para fora da igreja, enquanto ele ainda segurava uma garrafa de vodca. Para garantir que o padre não voltaria em seguida, eles ainda trocaram a fechadura do templo.


Fonte G1

ZÉ RAMALHO FALTA A SHOW E PÚBLICO QUEBRA TUDO


O cantor Zé Ramalho faltou a uma apresentação marcada para a noite do último sábado (17) em Guarulhos (Grande São Paulo) e fãs promoveram tumulto e quebra-quebra .A Polícia Militar foi chamada para acalmar os ânimos e afirmou que até furtos foram registrados. O R7 tentou entrar em contato por telefone com o agente do cantor e com o promotor do evento e os números disponíveis estavam na caixa postal. Fãs indignados com o cano dado pelo cantor lotaram a caixa de recados do site oficial dele. O show estava previsto para começar às 22h do sábado na Internacional Eventos, uma antiga fábrica da Philips em Guarulhos localizada perto do shopping Internacional Guarulhos. A informação estava no site do organizador do show, a Pollim Produções. Os fãs só ficaram sabendo que o show não seria realizado por volta das 2h deste domingo (18). Apesar da confusão ninguém ficou ferido, segundo a PM.Em recados deixados no site oficial do cantor , fãs se mostraram indignados e relataram quebra-quebra, saques de alimentos doados, falta de informação por parte dos organizadores e descaso até do próprio cantor. Uns cobravam uma nota oficial no próprio site, o que não havia sido feito até por volta das 12h10.


Fonte R7