BAIXINHOS E CASADOS FORA DE CONCURSO

Baixinhos e casados ganharam uma oportunidade para ingressar nas Forças Armadas. A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal de Goiás e concedeu liminar determinando mudanças no edital do processo seletivo do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica. A decisão também determina que as inscrições para o concurso sejam reabertas. O prazo de inscrições havia se expirado no último dia 7. A decisão tem validade em todo território nacional. oncurso em GO veta candidatos casados e de baixa estatura. Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF questiona duas exigências no edital do concurso: a que exclui a participação no certame de candidatos casados e a que exige estatura mínima de 1,60m (para homem) ou 1,55m (para mulheres).A mudança se deu após o questionamento do MPF goiano ao edital, que excluía candidatos casados e com estatura inferior a 1,60m (para homens) e 1,55m (mulheres). No curso de formação de sargento são oferecidas vagas para especialistas em eletrônica, música, radiologia, administração e enfermagem. "São funções que independem de estado civil ou estatura. A exclusão não fazia sentido", disse o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, responsável pela ação civil pública.Ele esclareceu que a Constituição diz que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. "Face à ausência de lei formal que estipule a condição de solteiro, bem como fixe altura mínima para ingresso nas Forças Armadas, não se pode admitir que, por um simples edital estabeleça-se qualquer desses limites", afirmou.

Fonte Uol