A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2 de dezembro, a nova distribuição dos Royalties e das Participações Especiais do Petróleo entre todos os Municípios brasileiros. Mais justa e igualitária, ela atende a uma das principais reivindicações da CNM este ano. Se Lula não vetá-la, a CNM estimou quando os Municípios e Estados receberão.
Para estimar o valor que seria repassado ao longo de todo o ano de 2010, por exemplo, a CNM utilizou os valores efetivamente arrecadados entre janeiro e agosto de 2010, projetando a arrecadação para os demais meses. A CNM apresenta os montantes que seriam arrecadados, por UF e por esfera de governo, de acordo com as regras de distribuição vigentes, e os compara com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Pelas novas regras, a CNM estima que 5.399 Municípios arrecadariam o equivalente a R$ 5,8 bilhões a mais, enquanto 25 Estados acumulariam uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. “Esta desigualdade atual deve-se à concentração na mão de poucos. O novo critério é mais justo porque utiliza os coeficientes dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como parâmetros de distribuição”, explica Ziulkoski.
O dirigente da CNM também convoca os prefeitos a lutarem para que esta mudança aprovada pela Câmara seja mantida. “A divisão destes recursos só depende agora do crivo do Presidente da República. Precisamos de união”, finaliza.
No site do CNM estão as siglas de cada Estado brasileiro e todos a divisão por municípios.
A propósito da mudança que aumentaria cerca de dez vezes os recursos dos municíupios braileiro, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (02/12) ser “natural” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (01/12) que muda a distribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal. Vaccarezza, porém, diz não ter autorização de Lula para adiantar sua decisão sobre o tema.
Fonte Cãmara Federal
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