PEC 300 SÓ EM JULHO

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)foto, afirmou ontem que vai tentar convocar os parlamentares para votar, na próxima semana, as emendas do Senado ao pré-sal (PL 5940/09), mas admitiu que a Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar, para julho, essa votação e a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros.

Segundo o líder, caso o jogo do Brasil pelas oitavas-de-final da Copa seja realizado na terça-feira (29), a Câmara “vai ficar esvaziada”, como ocorreu na semana passada. “Se tiver jogo na terça, alguns parlamentares aproveitam para não vir na quarta-feira, mas temos até 15 de julho para votar o pré-sal, as medidas provisórias e a PEC 300”, disse.

Na avaliação de Vaccarezza, a Câmara deverá analisar apenas as medidas provisórias que trancam a pauta de votações. “Nesta semana, não poderemos ter votações importantes, porque houve muita chuva no Nordeste e as festas de São João tradicionalmente tiram os deputados da Casa”, avaliou.

Além das MPs, podem ser analisadas outras propostas em sessão extraordinária, desde que sejam pautadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer, após acordo com os líderes partidários.

Obstrução - O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), concordou com a avaliação de Vaccarezza de que, nesta semana, só serão votadas medidas provisórias e disse que a oposição continuará a obstruir os trabalhos de todas as sessões até que seja colocada em pauta a proposta de regulamentação da Emenda Consitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08). Entre outros pontos, o texto cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF. “Se depender da oposição, a votação das emendas do pré-sal não será realizada antes da regulamentação da Emenda 29”, disse.

O líder do governo criticou a postura da oposição que, para ele, não é motivada pela EC 29, mas porque DEM e PSDB não concordam com o regime de partilha do pré-sal.

João Almeida rebateu as afirmações, dizendo que Vaccarezza não sabe o que a oposição pensa. “Não quero o regime de partilha, acho que é uma tragédia, mas a nossa obstrução é anterior à chegada do pré-sal na Câmara”, disse o líder do PSDB.

Royalties - Cândido Vaccarezza também disse ser contrário à emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que obriga a União a compensar os estados produtores pela perda de recursos, em razão da distribuição dos royalties do pré-sal a todos os estados. Na sua avaliação, a proposta é inconstitucional. “Se a distribuição dos royalties entre os estados já era inconstitucional, porque quebrava os contratos, essa nova emenda é ainda mais, porque cria despesas sem especificar a receita”, disse.