GOVERNADORES NÃO QUEREM PEC 300

GOVERNO FEDERAL APOIA REIVINDICAÇÕES DOS GOVERNADORES




O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo está de acordo com as demandas dos governadores eleitos. Ele destacou que as propostas que estabelecem um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09) geram impacto de R$ 43 bilhões por ano, e disse também que o governo apoia as outras propostas dos governadores que não geram despesas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que altera a Lei Kandir para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano.

"Nós do governo federal, junto com os governos estaduais, fizemos um apelo: que a Câmara, nesse último mês e meio, aprove esses dois projetos que são importantes para os orçamentos dos estados e mantenha o esforço de não aprovar nenhuma PEC ou projeto de lei que gere impacto orçamentário para estados e municípios", afirmou.

Para votar o que querem os governadores, o presidente da Câmara teria que convocar sessões extraordinárias, já que a pauta está trancada por medidas provisórias.

O líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), avisou que, se as sessões forem convocadas, vai pedir a inclusão da PEC 300. "Até porque já há um acordo com a polícia do Brasil inteiro e não tem mais aquele temido piso de R$ 3.500. Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, assim que for votada a PEC 300, depois de seis meses, o governo tem que mandar um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer. Por isso que nós achamos que tem que ser votado", disse.

Ele destacou ainda que a votação do piso dos policiais é esperada desde o início do ano e que é preciso cumprir os compromissos com a categoria.



ÃO QUEREM PEC