O recurso extraordinário protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TSE-PB) pelos advogados de defesa do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) deverá ser despachado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem. Nenhum dos ministros que participaram do último julgamento pode ser relator do processo na última instância.
Segundo explicações do advogado do tucano, Harrison Targino, o despacho para que a parte contrária se manifestasse a respeito do recurso extraordinário saiu na última segunda-feira, 22.
“Já correu o prazo de três dias para que as contra-razões fossem apresentadas. A tendência agora é que, na semana que vem, o presidente do TSE faça a análise de juízo de admissibilidade do recurso, que foi entregue ao órgão prolator, dirigido ao Supremo”, destacou.
Ainda de acordo com Harrison Targino, a expectativa é que o parecer da presidência do TSE seja positivo para a subida do recurso. “Obedecemos prazos e todos os pré-requisitos. O juízo deverá ser pela subida (do processo). Chegando lá, (no STF), será distribuído para um novo relator, que não poderá ser qualquer ministro que fez o último julgamento”, afirmou.
O objetivo do recurso extraordinário protocolado no TSE, e dirigido ao STF, é embasar melhor os autos antes do caso ser julgado em última instância. É também uma forma de submeter ao Supremo os temas constitucionais que foram discutidos na instância anterior. Além das contra-razões, será incluindo ainda aos autos um parecer do Ministério Público.
JPB
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