A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso dos políticos que tiverem renunciado ao mandato para evitar processo de cassação ensejou uma nova polêmica: serão necessárias ou não novas eleições para o Senado no Pará? Vencedores na disputa, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e a senadora eleita Marinor Brito (PSOL-PA), acompanham a opinião do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, João José Maroja, e afirmam que não. O PMDB, partido de Jader Barbalho, que teve o registro negado, anunciou que vai pedir na Justiça a anulação do pleito.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Demóstenes Torres (DEM-GO), a realização de nova eleição no estado "é uma questão matemática e independe de qualquer interpretação".
Jader Barbalho e Paulo Rocha - ambos com registros negados pela Justiça Eleitoral por terem renunciado após denúncias - teriam obtido mais da metade dos votos dos paraenses para o Senado. Eles conseguiram 3,5 milhões de votos, contra 2,6 milhões dados a Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL), respectivamente primeiro e quarto colocados no pleito do último dia 3.
Flexa Ribeiro, no entanto, aponta erro nesse cálculo.
- Não há risco de nova eleição porque os cálculos que estão sendo feitos, de que Jader Barbalho e Paulo Rocha tiveram mais de 50% dos votos, estão errados. Esse cálculo é um absurdo - diz.
Pesa a favor desse argumento a análise dos votos anulados intencionalmente. Apesar de o número total de votos nulos na eleição chegar a pouco mais de 57%, é preciso suprimir desse montante os votos deliberadamente anulados pelos próprios eleitores, que não tem efeito algum para invalidar uma eleição. Somente os votos anulados pela Justiça Eleitoral poderiam, em tese, provocar uma nova disputa. Neste caso, é preciso considerar que a soma dos votos dos candidatos impugnados Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) chega a 3.533.138 milhões de votos, menos da metade do total de votos: 7.709.344.
Já Marinor Brito argumentou que no caso da eleição para o Senado, os candidatos eleitos não precisam ter um percentual mínimo de votos, como ocorre no caso de eleições para o executivo.
O presidente do TRE-PA, João José Maroja, falou à imprensa e usou o mesmo argumento de Marino Brito. Ele disse também que o tribunal anunciou Flexa Ribeiro e Marinor Brito como senadores eleitos e que esse resultado não foi contestado. Portanto, ele considerou "precluso" o direito de se contestar o resultado da eleição.
Resultado oficial da eleição para senador no Pará
O resultado oficial da eleição para o Senado no Pará anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral é o seguinte:
Eleitorado: 4.763.456
Total de votos: 7.509.344 (cada eleitor podia votar em dois candidatos)
Abstenção: 1.008.763
Votos Brancos: 527.361
Votos Nulos: 4.298.286 (nesse número, estão contados os votos espontaneamente anulados pelo eleitor - que não seriam contados para provocar anulação da eleição - e também os votos dados a Jader Barbalho e a Paulo Rocha, que somados, chegariam a cerca de 47% dos votos)
Votos Válidos: 2.683.697
Flexa Ribeiro (PSDB) - 1.817.644
Marinor Brito (PSOL) - 727.583
João Augusto (PSOL)- 79.621
Paulo Braga (PSTU)- 33.126
Abel Ribeiro (PSTU) - 25.723
Jader Barbalho (PMDB) - 0*
Paulo Rocha (PT) - 0**
*Teve 1.799.762 votos, desconsiderados, já que o registro de sua candidatura foi indeferido. Jader apelou ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de cassar sua candidatura.
**Teve 1.733.376 votos, e seria o terceiro colocado, se seus votos não fossem desconsiderados pelo TSE, já que sua candidatura foi indeferida.
Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
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