O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (28), por 7 votos a 1, o ex-deputado federal Natan Donadon (foto) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha.
Donadon terá ainda de devolver R$ 1,6 milhão ao governo de Rondônia e ficará com os direitos políticos suspensos pelo mesmo tempo da pena. Não cabe recurso que modifique a condenação, mas a defesa pode pedir que as penas sejam reavalidas. Ele é o quarto parlamentar condenado à prisão pelo STF desde a Constituição de 1988.
Nesta quarta-feira (27), Donadon apresentou carta de renúncia à Mesa da Câmara dos Deputados e a defesa pediu que o julgamento da ação penal fosse cancelado, pois, deixando de ser deputado, ele deveria ser julgado pela Justiça comum.
Os ministros decidiram que, mesmo diante da renúncia, o ex-parlamentar deveria continuar a ser julgado pelo Supremo. A maioria entendeu que Donadon pretendia adiar o julgamento para se beneficiar da prescrição de um dos crimes, prevista para novembro.
“Fica patente e evidenciado que a renúncia foi objetivamente operada para se furtar ao julgamento por esta corte. A vontade é continuar no Congresso. Tanto que se lançou candidato e, apesar de não obter registro, entrou com recursos”, disse o ministro Dias Toffoli.
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