MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SARNEY

Sete senadores, de cinco partidos diferentes, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento de processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O mandado de segurança assinado por eles foi protocolado no STF nesta quinta-feira (27). As 11 ações contra Sarney foram arquivadas no Conselho de Ética na semana passada. Um grupo de senadores recorreu à Mesa Diretora do Senado contra a decisão, mas esse recurso foi arquivado pela segunda vice-presidente do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT). Ela afirmou que a decisão final sobre os processos deve ser do Conselho de Ética, e não do plenário. Por isso os sete senadores entraram com o mandado de segurança – para pedir ao tribunal que anule a decisão da Mesa Diretora e que autorize o plenário do Senado a julgar o recurso contra o arquivamento. Os senadores afirmam no mandado de segurança que “o recurso permite ao plenário do Senado manifestar-se acerca das decisões do Conselho de Ética” e alertam para “o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores”. O documento ainda afirma que o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou as denúncias contra Sarney “por despacho unilateral e monocrático