REAJUSTE DO SERVIDOR

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em reunião nesta terça-feira (4) com representantes dos funcionários da Receita Federal e do Banco Central, entre outras categorias, que "a conjuntura é a pior possível para aumento de despesas de custeio". Jucá informou que, devido à necessidade de tempo para as negociações, a votação da medida provisória (MP) que trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado e da estrutura de planos de cargos na Administração Pública Federal deverá ocorrer na próxima semana. Os funcionários públicos foram ao gabinete do senador apresentar propostas de emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 27/08, proveniente da MP 440/08, que dispõe sobre o reajuste dos salários. Jucá afirmou que, no governo Lula, já houve uma grande recuperação dos salários dos servidores públicos e que isso é muito importante para a melhoria dos serviços prestados à sociedade por esses funcionários.- Estamos aqui com duas medidas (MPs 440/08 e 441/08) que avançam muito na melhoria de vários setores, atendendo a reivindicações de vários setores, e existem mais reivindicações, algumas delas justas - declarou. Segundo o senador, algumas reivindicações, como a de que o reajuste dos "fiscais da agropecuária" seja feito em 2008, e não em 2009, como previsto na MP, devem ser corrigidas por emenda ou por meio de outra medida provisória a ser enviada ao Congresso. Os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue, e do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, David Falcão, entre outros representantes dos servidores públicos, participaram da reunião com o líder do governo. Os representantes dos funcionários da Receita Federal, por exemplo, reivindicam mudança no item da MP que determina que o fiscal da Receita, que trabalha em regime de dedicação exclusiva, somente pode fazer palestras com autorização do secretário da Receita. Eles chamam esse item de "lei da mordaça".