sexta-feira, 30 de outubro de 2009

REGULAMENTAÇÃO DA PEC DOS SERVIDORES


Logo após a aprovação na última quarta-feira (28), no Senado, a PEC 483, que permite aos servidores civis e militares do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT), e a senadora Fátima Cleide (PT) reuniram-se com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos passos para a regulamentação da matéria. De acordo com Valverde, agora começa um trabalho minucioso, que é a construção do enquadramento desse servidores nas diversas carreiras existentes nos três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário. O parlamentar explicou, que se por um lado a incorporação representará um “alívio” para os cofres públicos do estado, será necessária a construção junto com os sindicatos de tabelas especiais de funções e salários, para que quando o servidor optar pela inclusão nos quadros da União o faça com toda a segurança. “A grande angustia dos servidores agora é saber se será mais vantajoso continuarem nos quadros do estado ou da União. Por isso, o nosso trabalho não para com a aprovação, pelo contrário, estaremos a partir de agora, debruçados sobre as questões técnicas”, disse. No início da próxima semana o parlamentar ser reunirá com os sindicatos dos servidores contemplados com a PEC, para já começarem a esboçar uma proposta que futuramente será apresentada ao Ministério do Planejamento em audiência pública, na Câmara dos Deputados. O temor de Valverde e dos sindicalistas é que na mudança do quadro do Estado para o quadro da União, algumas categorias sejam prejudicadas, dai a necessidade de estudos para que tal não venha a acontecer. Existindo a possibildade de perdas salarias é preferivel que o servidor permaneça como servidro do Estado de Rondônia.

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