PAPO D' ESQUINA - PARAÍBA

PEC CRIA CONSELHO FEDERAL DE POLÍCIA

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 409/09, que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma. Atualmente, segundo a Constituição, a função de polícia judiciária da União é exercida pela Polícia Federal. Com a alteração, a PF fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras. A nova polícia assume a responsabilidade pela apuração de infrações penais contra a ordem política e social.

PEC CRIA CONSELHO FEDERAL DE POLÍCIA

Como forma de manter a vigilância sobre o novo órgão policial, a PEC cria o Conselho Federal da Polícia Judiciária. O conselho será constituído por 12 integrantes, nomeados pelo presidente da República, após aprovação por maioria absoluta do Senado. Os conselheiros, com mandatos de dois anos, admitida uma recondução, serão representantes das seguintes instituições: - três magistrados federais, indicados pelo STJ; - três membros do MPF, indicados pelo procurador – geral da República; - três advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; - três membros da Polícia Judiciária Federal, indicados por seu chefe. Precisa se saber se tal mudança foi combinada com a PF que certamente não vai querer dividir a sua competência com nenhum outro organismo policial.

PEC 300 EM FEVEREIRO


O deputado federal Major Fábio (DEM) revelou na tarde de ontem (12), em entrevista a um programa radiofônico na Capital do Estado, que o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB) assegurou que a votação da PEC 300 se dará no próximo mês.
O Major não sabe ainda se a votação acontecerá com o texto original da Proposta, mas acredita que diante do entendimento mantido com outros parlamentares não deve haver muitas alterações.Tal PEC é muito importante, pois vem atender o policia militar que a Polícia Militar, cujo salário seria equiparado a Polícia Militar do Distrito Federal em torno de R$ 4 mil. É preciso não se esquecer que para se conseguir o efeito desejado, ou seja, melhorar a segurança pública é necessário que os policiais civis também sejam lembrados.

A FICHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

Ontem divulguei aqui neste espaço a relação de deputados estaduais com processos na Justiça e no Tribunal de Contas e hoje conforme prometido, divulgo os nomes dos nossos deputados federais a volta com a Justiça e com o Tribunal de Contas. A coisa está tão feia que dos 503 deputados federais, 209 respondem a processos, ou seja, 41% dos membros daquela Casa de Leis. Amanhã divulgarei os nomes dos nossos senadores e os respectivos processos. A lista de hoje começa com o deputado ARMANDO ABÍLIO STF Inquérito - Crime contra a fé pública, falsidade ideológica. STF Inquérito - Advocacia administrativa e coação no curso do processo. STF Inquérito Apropriação indébita previdenciária. STF Inquérito Nº2692/2008 - Crime de funcionário público contra a administração em geral. TRF 5ª Região Agravo de Instrumento - Referente à execução fiscal (TJ-PB 2ª Vara de Esperança - Processo por dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); tramita em primeira instância. TRF 5ª Região Agravo de Instrumento -2 - Referente a execução fiscal (TJ-PB 1ª Vara de Esperança - Processo por dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); tramita em primeira instância.

A FICHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS II

E prossegue a lista: MANOEL JUNIOR - TCU Acórdão 1022/2003 - Irregularidades constatadas na celebração de convênio com o extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), quando prefeito de Pedras de Fogo. Houve omissão no dever de prestar contas. O Tribunal imputou-lhe débito solidário RÔMULO GOUVEIASTF Ação Penal Nº492/2008 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de votos e crime eleitoral. Ação originada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB Processo Originário Nº240/2005). VITAL DO RÊGO FILHO TRF-5 Apelação Cível Nº 2005.82.00.012643-0 - Recorre de decisão desfavorável de processo que o condenou por sonegação de Imposto de Renda de Pessoa Física. TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Execução Fiscal Nº 2001.82.01.008048-1 - É réu em processo movido pela Fazenda Nacional.

A FICHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS III

WELLINGTON ROBERTO - STF Inquérito Nº2612/2007 - Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional. TRF-5SeçãoJudiciária da Paraíba Processo - Execução fiscal por dívida ativa tributária referente à Cofins.TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo - Execução fiscal por dívida ativa tributária. TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo - Execução fiscal por dívida ativa tributária referente à Cofins.TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo - Execução fiscal por dívida ativa tributária referente à Cofins. Foi determinada a penhora de bens do parlamentar. TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Processo- Execução fiscal por dívida ativa tributária. TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba Execução Fiscal. - É réu em processo movido pela Fazenda Nacional.TJ-PB Comarca de Campina Grande - É réu no processo Execução Fiscal Nº00119960033932, movido pelo município de Campina Grande.O montante da ação é de R$3.033,13.TJ-PB Comarca de João Pessoa - É réu no processo de Execução Fiscal Nº20019960026413, movido pela Fazenda Pública do estado da Paraíba. O montante da ação é de R$ 3.562,78.TJ-PB Comarca de Campina Grande - É réu no processo de Execução Fiscal Nº00120040073908 movido pela Fazenda Pública do estado da Paraíba. O montante da ação é de R$ 2.131,92. TJ-PB Comarca de Campina Grande - É réu no processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Pública do estado da Paraíba. O montante da ação é de R$ 37.215,09.

CÁSSIO R RICARDO

Com o declarado apoio do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) a candidatura do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) a composição da chapa majoritária para o próximo pleito começa a ser definida. O presidente estadual do PTB, deputado federal Armando Abílio logo saltou e anunciou na tarde de ontem (12) que o PTB não abre mão de participar da chapa majoritária, indicando o vice. O presidente do partido trabalhista assegurou a vaga de vice deverá ser do PTB, pois foi o primeiro partido que apoiou Ricardo tendo inclusive Abílio sido ridicularizado quando dois anos atrás profetizou a união entre Cássio e Ricardo: “Nada mudará nosso direito em pleitear a vaga de vice na chapa majoritária do Prefeito Ricardo Coutinho”, enfatizou Abílio.

TSE JULGARÁ GOVERNADORES EM FEVEREIRO

O caso do governador de Rondônia Ivo Cassol (PP) volta à pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já nas primeiras sessões de fevereiro. A previsão é da reportagem do IG/Brasília intitulada “Três governadores entraram 2010 com o mandato em jogo no TSE”, assinada pelo jornalista Rodrigo Haidar. Com relação a Cassol, por enquanto, o placar está empatado com um voto a favor da cassação, do ministro Arnaldo Versiani, e um voto contra, do presidente do tribunal, Carlos Britto. O ministro Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o caso no fim de novembro e interrompeu o julgamento, mas recolocará o processo na pauta do TSE já em fevereiro.Ivo Cassol é um dos três dos 27 governadores do País que entraram no último ano de sua administração com o mandato em jogo no TSE. Os outros são Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e Carlos Henrique Gaguim (PMDB), de Tocantins; Todos serão julgados pelos ministros eleitorais a partir de 1° de fevereiro, quando o TSE retoma o trabalho.


BURACO NA RUA GERA INDENIZAÇÃO

O Município de Buritis (RO) terá que pagar a Claudemir Rego Bastos indenização de 248 reais e 65 centavos por danos materiais e 20 mil reais por danos morais. O juiz Daniel Ribeiro Lagos, convocado para compor a Corte Estadual de Justiça manteve a decisão do 1º grau de jurisdição.
Segundo consta nos autos, no dia 12 de março de 2009, por volta das 11h, ao trafegar de bicicleta por uma das avenidas do município, passou por uma valeta formada pela má conservação da via e caiu num buraco aberto para instalação de manilhas. Ainda de acordo com Claudemir Rego, o acidente causou diversas escoriações e ferimentos no rosto, além de ter quebrado dentes e lesionado a coluna. A vítima necessitou de tratamento médico e aquisição de medicamentos e ainda ficou sem exercer suas atividades laborais pelo período de seis meses. Se a moda pega muitas prefeituras vão falir.

CONCURSO NA FUNAI – R$ 5 MIL

A Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou edital de concurso para 425 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. São 75 vagas para auxiliar em indigenismo (nível fundamental), cujo salário é de R$ 3.080,38. São 10 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 26 para Acre e sudoeste do Amazonas; 26 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 8 para Amapá e Pará; e 5 para Goiás, Maranhão e Tocantins. Outras 150 vagas são para agente em indigenismo (nível médio), cujo salário é de R$ 3.321,90. São 8 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas, 8 para Acre e sudoeste do Amazonas, 8 para Amazonas Central, incluindo Manaus, 12 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, 18 para Mato Grosso, 18 para Amapá e Pará, 8 para Goiás, Maranhão e Tocantins, 20 para Mato Grosso do Sul, 10 para o Sul e Sudeste, 12 para Minas Gerais, sul da Bahia e Espírito Santo, 3 para o Nordeste (exceto Maranhão) e 25 para Brasília (sede).

CONCURSO NA FUNAI R$ 5 MIL II

Outras 200 vagas são para indigenista especializado (nível superior), cujo salário é de R$ 4.085,28. São 14 vagas para Roraima e noroeste do Amazonas; 18 para Acre e sudoeste do Amazonas; 6 para o Amazonas Central, incluindo Manaus, 18 para Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas; 26 para Mato Grosso; 26 para Amapá e Pará; 24 para Goiás, Maranhão e Tocantins; 22 para Mato Grosso do Sul; 8 para Sul e Sudeste; 8 para Minas Gerais, Sul da Bahia e Espírito Santo; 4 para Nordeste (exceto Maranhão); e 26 para Brasília (sede).
As inscrições devem ser feitas pelo site www.cetroconcursos.


PENSAMENTO:
“Dos amores humanos, o menos egoísta, o mais puro e desinteressado é o amor da amizade.” Tribuno Cícero.

Esta coluna é publicada em quatro portais e no
[http://blogdopedromarinho.blogspot.com]