ADIADA A VOTAÇÃO DA PEC DA TRANSPOSIÇAÕ

Devido ao baixo quórum registrado para a votação de propostas de emenda à Constituição, o Plenário aprovou a retirada de pauta da PEC 483/05.O painel registrava a presença de menos de 400 deputados, por causa da obstrução feita pelos oposicionistas. O DEM, o PSDB e o PPS querem a votação, pelo Congresso, do projeto de lei que abre crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para garantir o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito pela Medida Provisória 462/09. Como se sabe a PEC 483/05, do Senado, já foi aprovada em primeiro turno e permite que os servidores do antigo território de Rondônia optem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. Isso vale para os servidores estaduais e os servidores municipais que exerciam regularmente os seus cargos até 1987. Um acordo entre a bancada federal rondoniense e os sindicalistas da Comissão Pró Transposição foi feito e coube a liderança do PSOL, através do deputado Ivan Valente (SP) oficializar o pedido para retirada da pauta em razão do baixo quórum. O deputado Chico Alencar (PSOL) defendeu os interesses de Rondônia, mas explicou que não havia como se votar a proposta. Ernandes Amorim (PTB) pediu o adiamento para a próxima terça-feira. Mauro Nazif (PSB) também defendeu a retirada, para não colocar em risco a votação. Disse que havia 352 parlamentares e defendeu a votação para hoje quarta-feira.