A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) poderá votar hoje (15) a proposta que legaliza os bingos no país. Pela proposta, bingos e casas de jogos deverão ser instalados a pelo menos 500 metros de distância de escolas e templos religiosos.
O projeto determina que 17% de toda a arrecadação seja dividida entre União (30%) e Estados (70%), sendo 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte e 15% para a Saúde.O projeto, que tem como relator o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ainda abre a possibilidade para a criação de um cadastro nacional dos ludopatas - pessoas viciadas em jogos. Aquele que estiver com o nome no cadastro ficará proibido de entrar em casas de bingo.Como forma de promover a geração de empregos, o projeto determina que casas com até 350 lugares tenham, pelo menos, 50 funcionários. Os estabelecimentos com lugares entre 350 e 450 deverão ter, no mínimo, 75 funcionários. Acima disso, deverão ter, pelo menos, 100 funcionários.A proposta já foi aprovada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação. Se aprovada na CCJ, irá para o plenário e depois segue para o Senado.
Fonte uol
Postei o link do seu blog juntamente com minha crítica sobre saúde no RIO em "Lei dos Bingos é uma saída para a CPMF da Saúde?" http://ativismocontraaidstb.blogspot.com
ResponderExcluirGostaria que vc comerntasse se for de seu agrado.
Obrigado!!!