PAPO D' ESQUINA

FIM DA PRISÃO ESPECIAL PARA MAGISTRADOS

O fim da prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público foi aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A elaboração de Projeto de Lei Complementar (PLS 151/09) com esse teor, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi acertada em reunião anterior da Comissão, que já havia aprovado o fim deste privilégio inclusive para portadores de diploma de curso superior. A matéria agora será examinada pelo Plenário.

FIM DA PRISÃO ESPECIAL PARA MAGISTRADOS II

O autor do projeto original é o senador Expedito Junior de Rondônia e a mesma na visão dos senadores havia ficado incompleta. Na ocasião em que votamos o fim da prisão especial para as outras categorias, não pudemos incluir os magistrados e membros do Ministério Público porque era necessária a elaboração de um projeto de lei complementar específico para esse fim - explicou o senador Demóstenes Torres (DEM-G

APROVADA EXTINÇÃO DE CENTRAIS DE FLAGRANTES

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (10/09), o projeto de lei 2.147/09, que proíbe a centralização dos registros de prisão em flagrante, aos fins de semana, no estado. A proposta, que acaba com as delegacias que funcionam como “Centrais de Flagrante”. “Este projeto traz benefícios duplo para os cidadãos: além de acabar com a necessidade de que as vítimas e policiais percorram quilômetros até a delegacia habilitada a fazer o registro de flagrante aos fins de semana, ele também evita que os policiais militares tenham que se deslocar até outros distritos, o que deixa seus pontos de atuação descobertos”.

APROVADA EXTINÇÃO DE CENTRAIS DE FLAGRANTES II

Na avaliação da sua autora do projeto, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB). . O texto, além de proibir as centrais e o remanejamento de policiais, vítimas, testemunhas e presos para outras unidades, obriga as autoridades a lavrar o auto de prisão nas delegacias responsáveis pela área onde o crime ocorrer, independente do dia da semana ou horário do delito. Bem bolado, pois pelo tamanho do Rio de Janeiro, em alguns casos certamente se levava horas até se chegar as tais c3entrias de flagrantes.

PREFEITURA LANÇA NOVO EDITAL DE CULTURA

A Prefeitura de João Pessoa lançará, nesta segunda-feira (14), o edital do Fundo Municipal de Cultura (FMC) 2009 com a disponibilização de recursos da ordem de R$ 1 milhão. Este valor representa um acréscimo de R$ 300 mil, comparado com o edital do ano passado.A solenidade de lançamento acontecerá a partir das 10h, no auditório do Centro Cultural São Francisco e. As inscrições estão abertas a partir do próximodia15desetembro. Os projetos inscritos no FMC podem se enquadrar em uma ou mais áreas artístico-culturais como música, dança, teatro, circo, ópera e audiovisual. As propostas apresentadas serão avaliadas pela Secretaria do Fundo Municipal de Cultura. Serão levados em conta os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos. Em seguida, o material passará pela análise da Comissão Deliberativa.

REAJUSTE PARA OS PARLAMENTARES

Um grupo de deputados quer pegar carona no aumento salarial aprovado esta semana pela Câmara para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar em discussão um projeto que equipara os salários dos três Poderes. Os parlamentares articulam nos bastidores a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para assegurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República.

REAJUSTE PARA OS PARLAMENTARES II

Quem assistiu esta semana aquela votação feita a toque de caixa no turno da noite, certamente ficou desconfiado e tinha razão, pois tinha caroço debaixo daquele nesse angu e agora se descobre que tal bondade de suas excelências tinha endereço certo, beneficiar eles também. Sem duvidas fizeram uma boa pantomima e enganaram a todos nós, que não aprendemos nunca e apenas ficamos silenciados pela vergonha que temos dos nossos representantes, pois falta a todos coragem para a devida reação.

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