MAIS ESCÂNDALOS NO SENADO

Declaração do ex-diretor de Recursos Humanos acelerou processos e foi usada como base para sentenças que garantem aos funcionários correção monetária retroativa a 2002. Advogado que patrocina ações tem ligações com ex-subordinado de ZoghbiUm ato do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi poderá causar ao Senado uma despesa adicional hoje difícil de estimar, mas que somente na primeira tacada deve passar de R$ 15 milhões.No dia 10 de novembro de 2006, muito antes de ser envolvido em denúncias que o afastaram do cargo e o transformaram em alvo de inquérito, Zoghbi forneceu uma declaração (veja o documento) aparentemente singela. Em um burocratês de difícil compreensão para mortais comuns, descreveu os índices de reajuste aplicados pelo Senado desde janeiro de 2002 a um dos principais adicionais que integram a remuneração dos funcionários da Casa, o adicional de padrão legislativo, mais conhecido como PL.Para bom entendedor, o recado era claro. O Senado teria, segundo Zoghbi, reajustado o PL em níveis muito inferiores à inflação. A declaração se tornou uma das principais armas de mais de 600 servidores do Senado que desde 2006 tentam obter na Justiça a revisão da correção monetária do PL, retroativa a janeiro de 2002. São mais de 60 ações idênticas na Justiça Federal. Os processos ainda tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas na maioria dos casos os juízes de primeira instância já condenaram o Senado a pagar o que os funcionários querem.Outros fatos tornam a história mais curiosa. Zoghbi deu a declaração a pedido não da Justiça, mas dos próprios servidores. Foi o advogado destes que a incluiu nos processos, o que é classificado como algo "incomum" por advogados ouvidos pelo Congresso em Foco com experiência em processos nessa área.E um dos autores das ações que cobram a correção monetária do Senado é Ralph Campos Siqueira, que chefiava o Departamento de Pessoal (órgão vinculado à Secretaria de Recursos Humanos, então dirigida por Zoghbi), área responsável pelo fornecimento de diversas informações estratégicas para instrução dos processos, e pessoa bastante próxima do advogado Reginaldo Vaz de Almeida, que patrocina a causa dos funcionários.Em sentença no dia 9 de setembro de 2008, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal em Brasília, referiu-se expressamente à declaração de Zoghbi para concluir: "Assim, resta claro que o pagamento administrativo dos atrasados dos autores foi feito com atualização monetária incorreta, pelo que fazem eles jus à diferença entre o que lhes seria devido, se corretamente aplicada a correção monetária, e o que efetivamente foi pago". Os R$ 15 milhões antes citados correspondem apenas ao valor da causa dado pelo advogado, considerando Somente os atrasados a pagar aos mais de 600 autores das ações foram estimados pelo advogado dos servidores, no início dos processos, em R$ 15 milhões. Mas esse valor deixa de fora a atualização monetária dos atrasados devidos desde 2006, o eventual impacto dos pagamentos futuros do adicional de PL corrigido e a extensão dos benefícios aos demais funcionários (apenas na ativa, são mais de 3 mil funcionários efetivos). Portanto, confirmada a vitória judicial dos servidores, o impacto financeiro da medida tende a ser muito superior ao número - relativamente modesto - informado pelo advogado.Até o momento, o Senado não pagou nenhuma das ações e contesta no TRF as condenações que recebeu em primeira instância, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).Declarações como a de Zoghbi, afirmam advogados, nunca são conseguidas em processos semelhantes. Quase sempre, explicam eles, é necessário fazer pedidos formais aos juízes para que o órgão público, sob intimação, forneça as informações, ainda assim individualmente (uma declaração para cada processo).Mesmo assim, acrescentam os advogados, os órgãos públicos "brigam para não dar esse tipo informação" e usam como estratégia o atraso no envio das informações. As declarações de Zoghbi foram concedidas ao advogado dos servidores entre 24 de outubro e 10 de novembro de 2006, logo depois que os processos começaram a dar entrada na Justiça Federal (a partir de 25 de agosto).

Fonte Congresso em Foco