A Câmara dos Deputados criou a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota. A proposta extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas). A Federação Nacional dos Policiais Federais defende a aprovação da PEC desde o início de sua tramitação.
A criação da Comissão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer em sessão extraordinária do Plenário na última semana. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2007.
Segundo o secretário-geral da Fenapef, João Valderi de Souza, que acompanha da proposta desde a sua formulação, diz que a instalação da comissão depende da indicação dos deputados pelos partidos. “A proposta será analisada pela comissão especial, votada em dois turnos pelo Plenário, antes de ser encaminhada para o Senado”.
Para João Valderi haverá dificuldades para aprovação da PEC já que o governo já se posicionou contrário ao texto. “As entidades representativas dos servidores irão se unir para trabalhar a favor do texto”.
Fonte: Agência Fenapef
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