O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a perda do cargo e suspensão da aposentadoria para os juízes e magistrados que adotarem postura incompatível com suas funções. Na prática, o projeto acaba com a brecha que concede aposentadoria compulsória para juízes e magistrados envolvidos em irregularidades.
"Essa aposentadoria acabava virando férias. Isso era um prêmio, já que o sujeito era aposentado compulsoriamente e recebia salário o resto da vida", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.
Nos casos de ações incompatíveis com o decoro, os juízes e magistrados também poderão ter que deixar suas funções desde que a decisão seja tomada por dois terços dos membros do tribunal ao qual estiverem veiculados.
Os magistrados envolvidos em irregularidades ainda ficam, pela proposta, proibidos de exercer outros cargos e funções no Judiciário, ou mesmo receber financeiramente pela sua participação em processos.
Demóstenes afirma que a mudança "não representa um atentado à independência do magistrado". "Se assim fosse, os mecanismos punitivos hoje existentes também o seriam."
A PEC muda a Constituição de 1988 ao restabelecer modelo no qual a demissão de juízes se torna a pena máxima aplicada administrativamente aos magistrados. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Da Folha Online
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