PAPO D' ESQUINA-PB

O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Temos recebido constantes solicitações sobre o andamento do projeto de lei que trata do piso nacional dos agentes de saúde. Tal projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. O citado projeto nº 196/09, proíbe que, União, estados, Distrito Federal e municípios de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais. Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Com a lei, só poderá haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE II

O projeto, já examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior. Relatada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com recomendação pela aprovação, a matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes. Já examinado também pela CAS em decisão terminativa, seguiu diretamente para a Câmara dos Deputados. As atividades das duas categorias de agentes comunitários são reguladas, em âmbito nacional, pela Lei 11.350, editada em 2006. Para estabelecer o piso salarial o projeto de Patrícia Saboya propõe modificações no texto dessa lei.

RÔMULO GOUVEIA INSISTE NO APOIO A RICARDO

O deputado Rômulo Gouveia(PSDB) em entrevista na cidade de Guarabira, no ultimo final de semana, revelou que irá convocar uma reunião do seu partido para deliberar se os tucanos lançam uma candidatura própria para 2010 ou se fecha uma aliança com o PSB do prefeito Ricardo Coutinho. Na mesma entrevista Rômulo revelou que vai conversar com o presidente da agremiação o senador Cícero Lucena, para que o mesmo repense a sua candidatura ao governo do estado. A fruição do poder inebria, comportamento assim, só serve para solapar cada vez mais a desgastada credibilidade da classe política.

CÁSSIO FALA SOBRE 2010

Quem também falou em Gurabira sobre 2010, foi o ex-governador Cássio Cunha Lima, que interpelado na coletiva em Guarabira, por uma reporter do Sistema Correio sobre a adesão de Zenóbio Toscano a candidatura de Ricardo Coutinho, não gostou da maneira que a pergunta foi formulada e e chamou o reporter de indelicado, ao tempo que revelou que além da disputa do governo do estado, existe ainda as vagas do Senado, Câmara Federal e Assembleia e que portanto o PSDB tem a obrigação de maneira racional, tentar buscar o melhor para a disputa, até mesmo buscando alianças com outros partidos politicos. Até onde a vista alcança, pelo andar da carruagem a probalidade mais robusta é o apoio a Ricardo Coutinho.

ABÍLIO: SÓ DEIXO DE APOIAR O PREFEITO SE ELE ME EXPULSAR

Por falar em disputa, o presidente estadual do PTB, deputado Armando Abílio, revelou em entrevista ao programa Paraíba Verdade na tarde de ontem que já recebeu vários convites para se compor com o governador José Maranhão, mas preferiu permanecer ao lado de Ricardo.“Só deixo de apoiar o prefeito de João Pessoa se ele me expulsar”, Disse ainda, que o seu partido o PTB será a agremiação escolhida para compor a chapa com Ricardo Coutinho, pré candidato ao Governo, nas eleições do ano que vem já que seu partido foi o primeiro a defender o nome do socialista. Armando Abílio revelou ainda que o partido foi sondado pelo senador Cícero Lucena, presidente estadual do PSDB. “Quem não quer o partido que mais cresceu proporcionalmente nas eleições de 2008”, disse cheio de orgulho.

MENOS PODER PARA O TCU

O presidente Lula não ficou apenas no discurso quando criticou o TCU de atrapalhar o andamento das obras do PAC. O nosso mandatário maior vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei, limitando os poderes do TCU, que ficaria proibido de decretar as chamadas medidas cautelares, por meio das quais suspende licitações e bloqueia repasses de recursos par as obras com suspeitas de irregularidades. Só este no o Tribunal já baixou 124 medidas cautelares. Num Estado ausente e trapalhão como o nosso, onde a improbidade e o roubo saltam aos olhos, uma medida dessas seráum incentivo aos desonestos, pois depois disso babau, vamos ter a instucionalização da ilegalidade como rotina.

A PEC DOS JORNALISTAS SERÁ VOTADA NA CCJ

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que restabelece a exigência do diploma específico para exercício do Jornalismo, recebeu o apoio de mais quatro parlamentares da bancada de São Paulo. Ao todo, dez dos 19 deputados paulistanos que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aonde a proposta será votada, manifestaram apoio à emenda. Na última quarta (4), foi aceito o pedido de inversão de pauta na Comissão para que a PEC do Diploma entre em votação como primeiro item na lista de trabalho, ou seja, a proposta será votada na próxima quarta (11).

A MOLEZA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O projeto de lei que cria um novo Código de Processo Penal (CPP) para o Brasil é visto com desconfiança por policiais, juízes. Formulado por uma comissão de juristas que trabalhou a partir de 2007, o texto foi apresentado ao Senado em abril. O relator geral da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), promete entregar na próxima seu parecer sobre o PLS 156/09, que está sendo preparado para substituir o atual Código de Processo Penal, de 1941. Pois é, enquanto não se ouvir aqueles que realmente militam na complexa área, dando-se ouvido apenas aos juristas, quase sempre descolados da realidade, não avançaremos nada no combate ao crime.

Esta coluna é publicada diariamente em quatro portais