O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) confirmou ontem que a PEC da Transposição dos Servidores será promulgada às 11h desta quarta-feira (11) durante sessão do Congresso Nacional. Além da PEC da transposição serão promulgadas as PEC”s do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), informou o senador ao destacar que a emenda constitucional que transfere para os quadros da União os servidores do ex-território federal de Rondônia receberá o número 60.
“A quarta-feira será um dia histórico para o estado de Rondônia”, disse o senador que foi o relator da PEC da Transposição no Senado Federal. Ele disse que recebeu à infor mação de que a PEC será promulgada, na quarta-feira (11), dos próprios presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, senador José Sarney e deputado Michel Temer. Raupp acrescentou que após a promulgação pelo Congresso Nacional, a luta agora será pela regulamentação da lei por parte do governo federal, bem como o enquadramento dos servidores contemplados pela PEC nas tabelas salariais do governo federal, pois poderá existir casos em que a opção não seja uma boa laternativa, já que o servidor seria prejudicado rm termos financeiros.
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