Reunido em sessão solene na manhã desta quarta-feira (11), o Senado Federal promulgou a Emenda Constitucional nº 60/2009, conhecida em Rondônia como da Transposição. O dispositivo é proveniente da aprovação da PEC 483/05, na Câmara, e transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, concedendo a eles o mesmo tratamento assegurado aos funcionários dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.
O texto promulgado é proveniente de um substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta da senadora Fátima Cleide (PT-RO). Segundo o relator da matéria no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a emenda à Constituição faz justiça aos servidores públicos do ex-território de Rondônia.
Ainda de acordo com o texto promulgado, esses servidores continuarão prestando serviços ao estado de Rondônia, na condição de cedidos, até seu aproveitamento em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional. O presidente do Senado José Sarney, destacou o empenho do ex-senador Expedito Junior com relação a aprovação da PEC. Já o deputado Rubens Moreira Mendes disse que como advogado que é tem dúvidas com relação aqueles servidores contratados após 1987, pois na sua visão os mesmos estão fora dos benefícios previstos na PEC, ora aprovada.Outro que mais uma vez demonstrou contentamento foi o presidente licenciado da Assembléia Legislativa Neodi Oliveira, que declarou: "A promulgação dessa imprtante PEC vem premiar o esforço de todos nós, pois independente de cor partidária, cada um deu a sua parcela de contribuição para esse bom resultado. De nossa parte, nós deputados estaduais, contribuimos com a nossa presença em Brasília em todas as votações, bem como aprovando o devido crédito para os deslocamentos dos sindicalistas, representantes dos servidores. Sem dúvida onte foi um dia histórico para Rondônia". Concluiu Neodir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário