Os deputados federais do Pará Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) e o ex-deputado estadual Luiz Sefer (PP) escaparam da Lei da Ficha Limpa e tiveram hoje de manhã suas candidaturas aprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paraense.
Para o Ministério Público Federal, os três se enquadram na nova legislação eleitoral por terem renunciado a cargos para escaparem de possíveis cassações.
Barbalho deixou a função de senador em 2001, depois de uma série de denúncias de desvios de verba. Este ano, ele é candidato ao Senado.
Rocha saiu da Câmara dos Deputados em 2005, acusado de participar do esquema do mensalão. Ambos negam as suspeitas e tentam uma vaga no Senado.
Já Sefer renunciou ao cargo na Assembleia Legislativa do Pará no ano passado, para onde quer agora voltar.
O motivo da renúncia: ele foi acusado e depois condenado a 21 anos de prisão pela suspeita de ter abusado sexualmente de uma menina de nove anos, mas conseguiu o direito de responder o processo em liberdade. Sefer nega a acusação.
O placar nos três julgamentos foi de 4 votos a 2. Ganhou o entendimento de que a Ficha Limpa, legislação publicada neste ano, não pode retroagir --o que diverge de avaliação do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo os magistrados, a norma é inconstitucional. O MPF disse que vai recorrer das três decisões.
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