senadores aprovaram, nesta quarta-feira (16), uma extensa pauta de estabelecida pelos líderes partidários para encerrar a sessão legislativa. Foram votados 44 projetos, entre proposições legislativas, indicações de autoridades e autorizações de empréstimos.
O setor cultural do país foi duplamente beneficiado com a aprovação, de um lado, do chamado "Simples da Cultura" (PLC 200/09), que reduz alíquota de imposto de renda cobrado de classe artística, que vai à sanção. E vai à Câmara o Programa de Cultura do Trabalhador e do chamado Vale-Cultura (PLC 221/09). Este último terá o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias comemoraram cantando o Hino Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que abre caminho para a criação do piso salarial e plano de carreira da categoria, apontada pelos parlamentares como fundamental para a saúde pública do país. A PEC (54/09) vai à promulgação.
Outra matéria enviada à Câmara nesta quarta-feira cria um limite para o aumento das despesas com pessoal e encargos da União (PLS 611/07- complementar). Os senadores também votaram e enviaram à sanção projeto (PLC 136/09) que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Merece ainda destaque o projeto (PLS 160/07) que isenta materiais escolares do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. A matéria vai à Câmara.
Autor do último projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) comemorou a realização da sessão deliberativa produtiva.
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